Artigos com a tag 'RAT':

out. 2014
Recuperação Judicial do SAT e seus Efeitos Econômicos

Contribuição ao SAT/RAT exigida atualmente pode ser questionada e propiciar recuperação tributária.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.
jul. 2014
Recuperação Judicial da Contribuição ao SAT/RAT

A majoração da alíquota nominal da Contribuição ao SAT/RAT, determinada no Decreto nº 6.957/2009, pode ser objeto de discussão judicial por empresas de determinados segmentos da atividade econômica, haja vista que sua definição extrapolou os limites e os índices estatísticos compilados pelo Ministério da Previdência Social.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.