Artigos com a tag 'Multas':

abr. 2020
Adiamento do Prazo de Recolhimento dos Tributos Federais

Desde a decretação do estado de calamidade consignada no Decreto Legislativo nº 6/2020, assim deliberado até o dia 31 de dezembro de 2020, muitos contribuintes têm buscado […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.
Maio. 2019
Operadora Consegue Suspender Multas Aplicadas pela ANS

Multas aplicadas pela ANS, oriundas de diligências fiscalizatórias, podem ser anuladas por afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.