Artigos da categoria 'Tributos':
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out. 2014
Recuperação Judicial do SAT e seus Efeitos Econômicos
Contribuição ao SAT/RAT exigida atualmente pode ser questionada e propiciar recuperação tributária.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
ago. 2014
As Operadoras de Planos de Saúde e as Constantes e Irregulares Autuações de ISS
Em artigo que publicamos na Revista Dialética de Direito Tributário (vol. 91, Abr/2003 – Imposto sobre Serviços (ISS): Inconstitucionalidade das Limitações ao Poder de Tributar […]
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jul. 2014
Recuperação Judicial da Contribuição ao SAT/RAT
A majoração da alíquota nominal da Contribuição ao SAT/RAT, determinada no Decreto nº 6.957/2009, pode ser objeto de discussão judicial por empresas de determinados segmentos da atividade econômica, haja vista que sua definição extrapolou os limites e os índices estatísticos compilados pelo Ministério da Previdência Social.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jul. 2014
Receita Federal é Condenada a Indenizar Contribuinte Cobrado em Duplicidade
Em recente decisão, o TRF da 4ª Região reconheceu que contribuinte cobrado em duplicidade, já tendo sido reconhecida a inexigibilidade do tributo, deve ser indenizado moralmente.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jul. 2014
CSLL – Aspectos Constitucionais do Aumento da Aliquota para 9% e sua Eficácia a Partir do Primeiro Trimestre de 2003
Aspectos tributários provenientes de normas inicialmente previstas em Medida Provisória e dos efeitos temporais decorrentes do princípio da anterioridade que rege as norma tributárias.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jul. 2014
ISS – Inconstitucionalidade das limitações ao poder de tributar municipal impostas pela emenda constitucional nº 37/02
Opinião sobre a Emenda Constitucional nº 37/2002, a qual foi editada com o objetivo de eliminar a denominada “Guerra Fiscal” entre os Municípios, a qual efetivamente não alcançou o efetivo sucesso e fim pretendido.
Postado por Alexandre Bleggi Araujo. -
jul. 2014
Das Hipóteses de Retenção do ISS Paulistano Previstas na Lei nº 13.701/2003 Relativamente às Atividades Adstritas aos Serviços de Gerenciamento de Riscos e Atividades Afins
Opinião acerca da exigibilidade do ISS na fonte em relação a determinados serviços previstos em legislação municipal, ainda que o prestador não se encontre sediado e domiciliado no Município que exige a tributação, comparando a exigência contida…
Postado por Alexandre Bleggi Araujo.
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